Condições gerais de garantia
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CONDIÇÕES GERAIS DE GARANTIA (Implementação em janeiro de 2025)
RUBI GROUP Avda. Olimpíades, 89-91 08191 Rubí (Barcelona) – Espanha Tel. +34 936806500 www.rubi.com aftersales@rubi.com
RUBI TOOLS GROUP, S.A. e as suas filiais (doravante "RUBI Group") confia na excelência dos seus produtos e, por isso, oferece uma garantia que reflete o seu compromisso de fornecer ferramentas e máquinas de alto rendimento, assegurando a satisfação dos nossos clientes (doravante "a Garantia").
Este documento estabelece as condições gerais de garantia aplicáveis e foi redigido para cumprir as normas internacionais, europeias e nacionais de proteção do consumidor, incluindo as Diretrizes das Nações Unidas, a Diretiva 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as leis nacionais de proteção do consumidor nos países onde operamos.
Este documento foi redigido originalmente em espanhol. Em caso de discrepância ou interpretação, o texto em espanhol prevalecerá sobre qualquer tradução. As presentes condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola e qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais espanhóis, salvo disposição em contrário de uma norma imperativa aplicável.
- ÂMBITO DA GARANTIA Esta garantia expressa cobre todos os produtos fabricados e comercializados pelo RUBI Group.
O comprador, ao adquirir qualquer produto do RUBI Group, reconhece e aceita que as condições e garantias aqui estabelecidas são as únicas condições e garantias válidas e aplicáveis. Não existem, portanto, outras garantias implícitas para além das aqui expressas e rejeita-se qualquer garantia implícita de comercialização ou adequação a um determinado fim que seja inconsistente com a garantia expressa aqui descrita.
Esta garantia não se aplica à venda de produtos a pessoas singulares ou coletivas que comprem o produto para revenda ou aluguer.
- PERÍODO DE GARANTIA O período de garantia geral para todos os nossos produtos é de TRÊS (3) anos a partir da data de compra. No entanto, este período pode ser estendido para QUATRO (3+1) ou CINCO (3+2), conforme indicado na embalagem ou no catálogo de cada produto específico.
Para beneficiar desta extensão de garantia, é indispensável que o produto seja registado no website ou na aplicação correspondente no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra.
O período de garantia tem início no dia da data indicada no recibo de compra original.
- REGISTO Para registar o seu produto e ativar a extensão da garantia, deve fazê-lo através do nosso website www.rubi.com/pt/club ou através da aplicação gratuita CLUBE RUBI.
Durante o processo de registo, ser-lhe-á pedido que declare o seu consentimento para o armazenamento e utilização dos dados fornecidos, de acordo com a nossa política de privacidade. Esta declaração é necessária para completar o registo.
Deve imprimir ou guardar o comprovativo de registo, que será necessário caso necessite de utilizar a extensão de garantia no futuro.
- ÂMBITO DE APLICAÇÃO TERRITORIAL As presentes condições gerais de garantia aplicam-se em todos os países em que o RUBI Group comercializa os seus produtos, sem prejuízo das normas locais de ordem pública que continuem a ser aplicáveis.
Em todo o caso, o consumidor continuará a gozar dos direitos que lhe outorgam as leis e regulamentos do seu próprio país, e estas condições não limitam nem alteram esses direitos.
- COBERTURA DA GARANTIA 5.1. Esta garantia consiste única e exclusivamente na reparação ou substituição gratuita, num prazo razoável, dos produtos que tenham sido reconhecidos como defeituosos, quer devido a defeitos de material quer de fabrico, que tenham ocorrido durante o período de garantia.
5.2. Para reclamar ao abrigo da garantia, o consumidor deve apresentar ou enviar o produto, juntamente com o recibo original de compra, indicando a data e a descrição do produto, para o serviço de assistência técnica autorizado do RUBI Group, cuja lista pode ser consultada na nossa página web www.rubi.com/pt/servico-pos-venda.
5.3. O pedido de garantia deve ser efetuado dentro do período de garantia indicado nas presentes condições gerais.
5.4. O RUBI Group decidirá se repara ou substitui o produto defeituoso, de acordo com o que considere mais adequado para garantir a melhor solução possível para o consumidor.
5.5. As reparações e as peças sobressalentes terão um período de garantia de SEIS MESES, a contar da data da reparação.
5.6. Após a reparação ou substituição do produto ou dos seus componentes defeituosos, as peças retiradas e o produto original substituído passam a ser propriedade do RUBI Group.
5.7. Para poder usufruir da extensão de garantia prevista na cláusula 2 para os produtos registados, é imprescindível a apresentação do comprovativo de registo, seja em formato impresso ou digital. No entanto, o RUBI Group reserva-se o direito de consultar e validar o registo para verificar a extensão da garantia.
5.8. A utilização do serviço pós-venda não prolonga nem renova o período de garantia do produto.
- EXCLUSÕES A garantia não cobre:
6.1. A reparação ou substituição de produtos ou peças que se encontrem danificados, gastos ou que apresentem sinais de desgaste pelo uso normal, exceto se esses defeitos tiverem sido comunicados ao serviço técnico autorizado do RUBI Group no prazo de TRINTA (30) dias a contar da data de compra do produto, tal como consta no recibo de compra, e não se trate de uso abusivo.
6.2. Qualquer produto considerado como consumível e/ou de desgaste, exceto se for novo e não tiver sido utilizado.
6.3. Defeitos causados pela má utilização no produto e/ou incumprimento das instruções de utilização e funcionamento do produto, ou aplicações não conformes com a utilização prevista do produto.
6.4. Defeitos causados por fatores ambientais anormais, condições de funcionamento invulgares, sobrecarga do produto ou manutenção ou limpeza inadequadas.
6.5. Defeitos nos produtos derivados da utilização de acessórios, complementos ou peças de substituição que não sejam produtos originais do RUBI Group.
6.6. Produtos que tenham sido reparados, manipulados ou modificados por pessoas que não sejam técnicos de assistência autorizados pelo RUBI Group.
6.7. Produtos que são apresentados ou expedidos total ou parcialmente desmontados.
6.8. Os defeitos dos produtos, inexistentes no momento da entrega.
6.9. Pequenas irregularidades no estado do produto que não afetam a sua utilização correta e não afetam seriamente o seu valor.
6.10. Danos indiretos, incidentais e/ou imprevisíveis, bem como lucros cessantes (perda de rendimentos) decorrentes da utilização dos produtos.